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​REGRAS DE MATRÍCULA EJA


Para confirmar a matrícula, o estudante deve:
Acessar o site www.matricula.go.gov.br ou ligar para o Call Center (0800 645 6556) e consultar a escola onde foi alocado.
Para efetivar sua matrícula, o estudante deverá: 
Comparecer a Unidade Escolar onde foi alocado, no período de confirmação/efetivação munido dos seguintes documentos:
  • RG ou Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  • Comprovante de endereço;
  • Documento que comprove a escolaridade (Declaração de Transferência ou Histórico Escolar).
Normas para efetivação da matrícula na EJA e/ou Turno Noturno
  • Para solicitar a vaga, o estudante do ensino regular que queira ingressar na EJA deverá estar, no mínimo, há doze meses afastado da escola. Essa condição será comprovada na Unidade Escolar no momento da efetivação da matrícula. Caso o estudante não tenha tal comprovação, não poderá efetivar a matrícula.
  • A idade mínima para ingressar na EJA/Ensino Fundamental é de 15 anos completos.
  • A idade mínima para ingressar na EJA/Ensino Médio é de 18 anos completos.
  • Para solicitar a matrícula no turno noturno, o estudante deverá ter a idade mínima de 14 anos. 
Portaria nº 1137/2013 – GAB/SEDUC – Art. 14 – Matrículas no turno noturno ou na EJA do Ensino Fundamental, para alunos com idade entre 14 e 16 anos, só serão confirmadas mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, do Contrato da Empresa, onde o mesmo é aprendiz ou estagiário, ou da Declaração do Empregador, contendo CPF ou CNPJ e turno de trabalho que comprove carga horária superior a quatro horas diárias.​
Última modificação à(s) 14/10/2013 10:26 por Adoniran Dias Ribeiro Andrade
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